Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Lagoa da Prata - MG - Agente Fiscal

Alterar a lei de incentivos fiscais, visando a sua simplificação e aplicabilidade, constitui uma das metas prioritárias, na área de preservação do patrimônio histórico e cultural.

Por prioridades e metas são compreendidas as obras, serviços e legislação a serem implantadas em longo prazo, assim compreendido o prazo médio de 4 (quatro) anos.

As metas e prioridades poderão ser implantadas, excepcionalmente, em curto período, desde que para atender situações de perigo iminente.

Limitar a criação de micros e pequenas empresas constitui uma das metas prioritárias na área econômica.