Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalSecretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM) - Analista do Tesouro Nacional ATE
Enunciado
Tem-se a fixação das alíquotas do ICMS, em função da essencialidade dos produtos, sendo nas operações e prestações internas, envolvendo motocicletas com motor abaixo de 180 cm3 de cilindradas, o percentual de:
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