Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalSecretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG) - Analista Educacional Área Inspeção Escolar
Enunciado
Para efeitos da Lei nº 15.293/2004, a estruturação das carreiras dos Profissionais de Educação Básica tem como fundamento a humanização da educação pública, que nessa hipótese, deve ser observada a garantia
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