As isenções estabelecidas na Lei no 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estado da Paraíba, A) dependem de comprovação dos requisitos legais, não sendo concedida automaticamente. B) são concedidas em caráter geral em todas as doações e transmissões "causa mortis" de imóveis rurais. C) são concedidas por prazo determinado em algumas hipóteses e por prazo indeterminado, em outras hipóteses. D) geram direito adquirido e não podem ser revogadas a qualquer tempo. E) as hipóteses de isenção e de não-incidência do imposto são as mesmas, pois se tratam de expressões sinônimas.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalSecretaria da Fazenda do Estado - PB (SEFAZ/PB) - Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2 Específica)

As isenções estabelecidas na Lei no 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estado da Paraíba,

dependem de comprovação dos requisitos legais, não sendo concedida automaticamente.

são concedidas em caráter geral em todas as doações e transmissões "causa mortis" de imóveis rurais.

são concedidas por prazo determinado em algumas hipóteses e por prazo indeterminado, em outras hipóteses.

geram direito adquirido e não podem ser revogadas a qualquer tempo.

as hipóteses de isenção e de não-incidência do imposto são as mesmas, pois se tratam de expressões sinônimas.

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Gabarito oficial: alternativa A

dependem de comprovação dos requisitos legais, não sendo concedida automaticamente.

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