Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalSecretaria de Estado da Segurança Pública - PI (SSP/PI) - Agente Penitenciário

Considerando o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí é INCORRETO afirmar que:

são acumuláveis as gratificações por insalubridade e periculosidade;

será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo;

a destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, será aplicada nos casos de infração sujeita à penalidade de suspensão e de demissão;

o julgamento fora do prazo legal não implica a nulidade do processo disciplinar.