É CORRETO afirmar, com base na Constituição do Estado do Piauí A) o Deputado Estadual investido no cargo de Ministro de Estado poderá optar pela remuneração decorrente do mandato; B) compete ao Juiz de Paz, que integra a administração da justiça, exercer atribuições conciliatórias com caráter jurisdicional; C) o Vice-Governador sucederá o Governador, em caso de impedimento, e substituir-lhe-á em caso de vaga; D) os limites do território do Estado somente podem ser alterados nos casos previstos na Constituição Estadual; E) é facultado ao Governador, sem restrições, solicitar urgência na apreciação de projetos de lei.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalSecretaria de Estado da Segurança Pública - PI (SSP/PI) - Agente Penitenciário

É CORRETO afirmar, com base na Constituição do Estado do Piauí

o Deputado Estadual investido no cargo de Ministro de Estado poderá optar pela remuneração decorrente do mandato;

compete ao Juiz de Paz, que integra a administração da justiça, exercer atribuições conciliatórias com caráter jurisdicional;

o Vice-Governador sucederá o Governador, em caso de impedimento, e substituir-lhe-á em caso de vaga;

os limites do território do Estado somente podem ser alterados nos casos previstos na Constituição Estadual;

é facultado ao Governador, sem restrições, solicitar urgência na apreciação de projetos de lei.

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Gabarito oficial: alternativa A

o Deputado Estadual investido no cargo de Ministro de Estado poderá optar pela remuneração decorrente do mandato;

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