Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, compete ao Tribunal de Alçada, EXCETO: A) processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato e decisão de Juiz de primeira instância, desde que relacionado com causa cujo julga-mento, em grau de recurso, seja da sua competência. B) processar e julgar originariamente revisão criminal em processo de sua competência. C) processar e julgar originariamente ação rescisória de julgado seu. D) julgar, em grau de recurso, causa relativa a família, sucessão, estado e capacidade das pessoas.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Enunciado

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, compete ao Tribunal de Alçada, EXCETO:

processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato e decisão de Juiz de primeira instância, desde que relacionado com causa cujo julga-mento, em grau de recurso, seja da sua competência.

processar e julgar originariamente revisão criminal em processo de sua competência.

processar e julgar originariamente ação rescisória de julgado seu.

julgar, em grau de recurso, causa relativa a família, sucessão, estado e capacidade das pessoas.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa D

julgar, em grau de recurso, causa relativa a família, sucessão, estado e capacidade das pessoas.

Quer continuar praticando?

Explorar questões Resolver questões parecidas

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.

CESPE2019No estado do Rio Grande do Sul, para comprovação do pagamento do IPVA, o contribuinte que não esteja desonerado do tributo estará obrigado a conservar no veículoResolver
CESPE2019O Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do SulResolver
FUNDATEC2019São delegações privativas da Câmara Municipal: I. Decidir sobre a perda de mandato de Vereador. II. A legislação sobre planos plurianuais, orçamentos e diretrizes orçamentárias. III. Fixar o número de vereadores para vigorar na próxima lResolver
CESPE2019Acerca da isenção da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.Resolver

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Enunciado

Quer continuar praticando?

Continue estudando Legislação Estadual, Distrital e Municipal