Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, compete ao Tribunal de Alçada, EXCETO: A) processar e julgar originariamente todo mandado de segurança contra ato e decisão de Juiz de primeira instância. B) processar e julgar originariamente ação rescisória de julgado seu. C) processar e julgar originariamente revisão criminal em processo de sua competência. D) julgar em grau de recurso causa não atribuída expressamente à competência do Tribunal de Justiça ou a órgão recursal dos juizados especiais.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, compete ao Tribunal de Alçada, EXCETO:

processar e julgar originariamente todo mandado de segurança contra ato e decisão de Juiz de primeira instância.

processar e julgar originariamente ação rescisória de julgado seu.

processar e julgar originariamente revisão criminal em processo de sua competência.

julgar em grau de recurso causa não atribuída expressamente à competência do Tribunal de Justiça ou a órgão recursal dos juizados especiais.

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Gabarito oficial: alternativa A

processar e julgar originariamente todo mandado de segurança contra ato e decisão de Juiz de primeira instância.

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