NÃO é privativa do Prefeito Municipal a iniciativa de projeto de lei A) para construção de moradias populares. B) do Plano Plurianual. C) da Lei de Diretrizes Orçamentárias. D) do plano diretor e da delimitação da zona urbana. E) da criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração pública.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalAssembléia Legislativa - PB - Assistente Legislativo

NÃO é privativa do Prefeito Municipal a iniciativa de projeto de lei

para construção de moradias populares.

do Plano Plurianual.

da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

do plano diretor e da delimitação da zona urbana.

da criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração pública.

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Gabarito oficial: alternativa A

para construção de moradias populares.

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