Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalEmpresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) - Analista de Saneamento Área Direito
Enunciado
Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.
Segundo a Política Estadual de Recursos Hídricos, o reúso de águas residuais é insuscetível de outorga.
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