A quem compete, no Estado da Bahia, julgar ação judicial contra ato disciplinar que tenha excluído policial militar da Corporação, a bem do serviço público? A) Ao Conselho de Justiça. B) Ao Tribunal de Justiça Militar. C) Ao juiz de direito da Vara de Auditoria Militar. D) Ao juiz de direito de Vara da Fazenda Pública. E) Ao juiz federal da Vara Federal competente.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalMinistério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público da Bahia (MPE - BA)

Enunciado

A quem compete, no Estado da Bahia, julgar ação judicial contra ato disciplinar que tenha excluído policial militar da Corporação, a bem do serviço público?

Ao Conselho de Justiça.

Ao Tribunal de Justiça Militar.

Ao juiz de direito da Vara de Auditoria Militar.

Ao juiz de direito de Vara da Fazenda Pública.

Ao juiz federal da Vara Federal competente.

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Gabarito oficial: alternativa C

Ao juiz de direito da Vara de Auditoria Militar.

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