Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura Municipal de Paranaguá - PR - Auxiliar de Vigilância Sanitária
Enunciado
De acordo com o Artigo 48 do Código de Saúde do Paraná, é infração leve aquela em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante. Assinale a alternativa correspondente à uma circunstância atenuante:
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