Question

As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na CNCGJ.
Com relação à estrutura e ao funcionamento da Corregedoria- Geral de Justiça, assinale a opção que retrata, corretamente, o ato e sua finalidade, que será expedido pelo corregedor-geral de justiça, no cumprimento de suas funções e observando a seqüência anual.
A) Resolução, para consolidar normas atinentes a matéria de sua competência.
B) Portaria, para regulamentar, esclarecer ou viabilizar a aplicação de disposições legais.
C) Provimento, para aplicar disposições legais a casos concretos.
D) Circular, para determinar providências concernentes ao regime jurídico e à vida funcional do servidor da justiça.
E) Ato executivo, para divulgação de normas ou instruções por via epistolar.

Accepted Answer

Alternativa A: Resolução, para consolidar normas atinentes a matéria de sua competência.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) (2ª edição) - Analista Judiciário

Enunciado

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) (2ª edição) - Analista Judiciário

Enunciado

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