Na manutenção do Regime Próprio de Previdência de seus servidores, o Estado do Mato Grosso contribuirá A) com não mais que a metade da contribuição do servidor ativo. B) com valor fixado livremente em lei estadual. C) com 250 por cento da contribuição do servidor ativo. D) obrigatoriamente com o mesmo montante cabível ao servidor ativo contribuir. E) com valor fixado em norma estadual não inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Contas Estadual - MT (TCE/MT) - Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Na manutenção do Regime Próprio de Previdência de seus servidores, o Estado do Mato Grosso contribuirá

com não mais que a metade da contribuição do servidor ativo.

com valor fixado livremente em lei estadual.

com 250 por cento da contribuição do servidor ativo.

obrigatoriamente com o mesmo montante cabível ao servidor ativo contribuir.

com valor fixado em norma estadual não inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro.

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Gabarito oficial: alternativa E

com valor fixado em norma estadual não inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro.

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