Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os servidores públicos estaduais poderão ser responsabilizados e submetidos, nos termos da lei, a sequestro e perdimento de bens, em virtude de A) danos causados ao usuário do serviço público. B) diminuição da arrecadação tributária. C) danos causados à coletividade. D) greve julgada ilegal pelo Poder Judiciário. E) pagamentos efetuados em desacordo com as normas legais.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPolícia Militar - SP (PM/SP) - Aluno Oficial PM

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Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os servidores públicos estaduais poderão ser responsabilizados e submetidos, nos termos da lei, a sequestro e perdimento de bens, em virtude de

danos causados ao usuário do serviço público.

diminuição da arrecadação tributária.

danos causados à coletividade.

greve julgada ilegal pelo Poder Judiciário.

pagamentos efetuados em desacordo com as normas legais.

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Gabarito oficial: alternativa E

pagamentos efetuados em desacordo com as normas legais.

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