Question

A respeito da responsabilização administrativa dos servidores, é correto afirmar, nos termos do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que a instauração do respectivo processo administrativo ou sindicância punitiva cabe:
A) conforme a instância de atuação do servidor, ao Presidente do Tribunal de Justiça ou ao Corregedor-Geral da Justiça;
B) ao Juiz de Direito ao qual o servidor implicado está subordinado ou ao Juiz Diretor do Fórum;
C) concorrentemente, ao Corregedor-Geral da Justiça ou ao Juiz de Direito ao qual o servidor está subordinado;
D) exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, que pode delegar a instrução a um Juiz de Direito;
E) exclusivamente ao Corregedor-Geral da Justiça, que pode delegar a instrução a um Juiz de Direito.

Accepted Answer

Alternativa A: conforme a instância de atuação do servidor, ao Presidente do Tribunal de Justiça ou ao Corregedor-Geral da Justiça;

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) - Analista Judiciário Área Escrivão Judicial

Enunciado

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) - Analista Judiciário Área Escrivão Judicial

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