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Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Nepomuceno - MG - Fiscal de Posturas e Obras

Enunciado

Com base no capítulo II – “Higiene das Vias Públicas”, segundo o Código de Posturas do município de Nepomuceno, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É obrigação da Prefeitura, bem como dos moradores, a limpeza do passeio e sarjeta fronteiriças de cada residência.

( ) É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e, bem assim, despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos.

( ) É expressamente proibida a instalação, dentro do perímetro da cidade e povoações, de indústrias que, pela natureza dos produtos, matérias-primas utilizadas, combustíveis empregados ou por qualquer outro motivo, possam prejudicar a saúde pública.

( ) Não é permitida, dentro do perímetro urbano da cidade, a instalação de estrumeiras ou depósitos de estrume animal não beneficiado.

A sequência está correta em

Alternativas
Ver gabarito
D

Gabarito oficial: alternativa D

F, V, V, V

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