Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de São José do Rio Preto - SP (2ª edição) - Auditor Fiscal Tributário Municipal

quaisquer prestações de serviços de construção civil.

os profissionais autônomos, desde que inscritos no Cadastro Municipal Mobiliário, há mais de cinco (5) anos.

a impressão de jornais, livros e periódicos feita por empresas que respondem pela prestação de serviços gráficos a terceiros.

os serviços desenvolvidos ou cujo resultado se verifique no Município, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

as apresentações de música popular, concertos, recitais, espetáculos folclóricos e populares, realizadas em caráter temporário e com fins exclusivamente beneficentes.