De acordo com disposição expressa da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que contempla as pessoas jurídicas que responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. A) Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas. B) As pessoas jurídicas de direito público e privado. C) As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, desde que sejam prestadoras de serviços públicos. D) As pessoas jurídicas de direito privado. E) As pessoas jurídicas de direito público, bem como as de direito privado prestadoras de serviços públicos.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalCompanhia do Metropolitano do Distrito Federal - DF (Metrô/DF) - Técnico em Contabilidade

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De acordo com disposição expressa da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que contempla as pessoas jurídicas que responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.

As pessoas jurídicas de direito público e privado.

As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, desde que sejam prestadoras de serviços públicos.

As pessoas jurídicas de direito privado.

As pessoas jurídicas de direito público, bem como as de direito privado prestadoras de serviços públicos.

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Gabarito oficial: alternativa E

As pessoas jurídicas de direito público, bem como as de direito privado prestadoras de serviços públicos.

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