Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Enunciado
Nos termos do Código de Posturas Sustentáveis do Município de Brusque, a licença para localização de coretos, palanques provisórios para festividades cívicas, religiosas ou populares, barracas com fins comerciais nos passeios e nos leitos dos logradouros públicos somente será concedida, de forma temporária, nos casos de festejos públicos.
Nessa hipótese, as estruturas deverão ser removidas, a contar do encerramento dos eventos, no prazo de:
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