Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Processual

Considerando que o Conselho Especial do TJDFT é composto por quinze desembargadores, esse órgão apenas se poderá reunir validamente para julgamento com a presença de pelo menos dez membros, o que equivale a dois terços dos componentes do órgão.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro, que é juiz de direito do DF e suplente do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE/DF), foi promovido, durante a suplência, ao cargo de desembargador. Nessa situação, Pedro deverá concluir seu mandato como suplente, mas após isso somente poderá ser novamente escolhido para compor o TRE/DF obedecendo à ordem de antiguidade dos desembargadores do TJDFT.

Considere a seguinte situação hipotética. Em determinado ano, a umidade relativa do ar no DF chegou a níveis potencialmente perigosos para a saúde. Por isso, as autoridades competentes sugeriram a suspensão das atividades dos órgãos públicos, escolas etc. Nessa situação, a competência para determinar a suspensão dos trabalhos do TJDFT seria do Plenário do Tribunal, o qual deveria ser imediatamente convocado por seu presidente para deliberar a esse respeito.

Se um promotor de justiça for nomeado para o cargo de desembargador do TJDFT mas não puder tomar posse no dia designado por se encontrar enfermo, a posse deverá aguardar seu restabelecimento, pois o nomeado não poderá constituir procurador para aquele fim.

Se o presidente do TJDFT ausentar-se do DF a serviço, pelo prazo de dez dias, não haverá necessidade de transmissão da presidência do órgão ao vice-presidente, a quem caberá, nessa hipótese, praticar os atos manifestamente urgentes durante a ausência do presidente.