Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO) - Procurador do Ministério Público
Enunciado
De acordo com o Regimento Interno do TCE-GO, ocorrendo vaga de cargo de conselheiro a ser provida por membro do Ministério Público junto ao Tribunal, quando o preenchimento dessa vaga tiver de obedecer ao critério de antiguidade, caberá ao _____________________ elaborar a lista tríplice a ser submetida ao Plenário, respeitada a obrigatoriedade de os integrantes da lista possuírem os requisitos legais necessários à nomeação.
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