Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Jurídica
Enunciado
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/94, o membro do Ministério Público, não reincidente, que deixar de tratar com urbanidade os magistrados, as partes, as testemunhas e os funcionários e auxiliares da Justiça, está sujeito à pena de
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- FCC2017Conforme a NBR 12721, incorporado o empreendimento, por meio de contrato de Construção por Administração, o orçamento expedito previsto nesta norma será válido por um prazo máximo de X meses, além do período de carência, após o qual deverá Resolver
- FCC2017Segundo a Resolução no 114 do CNJ e demais alterações, como diretrizes para novos projetos arquitetônicos das sedes do Poder Judiciário da União, ao se projetar o gabinete de um desembargador com planta retangular com 6 m de um dos lados, aResolver