Question

A Procuradoria Geral de Justiça é dirigida pelo Procurador Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado. De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994, compete ao Procurador Geral de Justiça, como órgão da Administração Superior,
A) propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do Ministério Público, na forma da lei.
B) realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça.
C) eleger o Corregedor Geral do Ministério Público, bem como destituí-lo no caso de abuso de poder ou grave omissão dos deveres do cargo.
D) indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antigüidade.
E) dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.

Accepted Answer

Alternativa E: dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Jurídica

Enunciado

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Jurídica

Enunciado

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