Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPrefeitura de Vitória - ES (2ª edição) - Técnico Área Segurança do Trabalho

Um trabalhador agropecuário de 17 anos de idade, vítima de um acidente de trabalho, foi sugado em um processo de armazenamento de grãos de soja em um silo condenado de uma fazenda e morreu asfixiado. O adolescente estava há menos de três meses trabalhando na fazenda e não poderia, segundo a delegacia regional do trabalho (DRT), estar exercendo nenhuma atividade em área de risco e insalubre. De acordo com o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), havia irregularidades no silo, constatando-se a impossibilidade de sua utilização, mostrando que os proprietários já sabiam que os silos não podiam ser utilizados.

Com referência à situação hipotética acima e às normas regulamentadoras (NRs) relativas à medicina e segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) é o órgão nacional competente para coordenar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.