Question

Instruções: Para responder às questões de números 51 a 53 assinale, na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
O estado de saúde dos trabalhadores expostos ou que possam estar expostos aos riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no lugar de trabalho deverá ser objeto de vigilância, em intervalos apropriados, segundo as modalidades e circunstâncias que determinarem a autoridade competente. Esta afirmação refere-se à Convenção no 148.
A) Esta vigilância deverá compreender um exame médico antes da contratação e exames periódicos.
B) Esta vigilância compreende medidas que deverão ser tomadas ainda que afetem desfavoravelmente os direitos dos trabalhadores previstos na legislação sobre a Previdência Social.
C) Nem todos os trabalhadores precisam ter informações sobre estes riscos caso a empresa já esteja com as medidas de proteção adotadas.
D) Quando por razões médicas for desaconselhável a permanência do trabalhador num posto que envolva exposição à contaminação do ar, ao ruído ou às vibrações, deverão ser adotadas todas as medidas compatíveis com a prática e as condições nacionais e internacionais para transferi-lo a outro emprego adequado ou para assegurar-lhe a manutenção de seus rendimentos, mediante pagamentos do seguro social ou por qualquer outro método. Esta medida é obrigatória para todas as empresas.
E) Nem todos os ramos de atividade estão previstos nesta Convenção, mesmo que haja exposições às vibrações.

Accepted Answer

Alternativa A: Esta vigilância deverá compreender um exame médico antes da contratação e exames periódicos.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Medicina

Enunciado

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Medicina

Enunciado

Continue estudando Legislação de Órgãos Públicos