Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Medicina

Todos os países devem determinar periodicamente as substâncias e agentes cancerígenos aos quais a exposição no trabalho está proibida ou sujeita a autorização ou controle, e àqueles aos que se aplicam outras disposições deste convênio.

É possível buscar, por todos os meios, que sejam substituídos as substâncias e os agentes cancerígenos, a que possam estar expostos os trabalhadores durante seu trabalho, por substâncias ou agentes não cancerígenos ou menos nocivos. Na eleição das substâncias ou agentes de substituição deve-se levar em conta suas propriedades cancerígenas, tóxicas e outras, quando forem conhecidas.

O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis de exposição devem ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.

Nem todos os países podem comprometer-se a proporcionar os serviços de inspeção apropriados para zelar pela aplicação das disposições deste convênio ou certificar-se de que se exerce uma inspeção adequada, mas haverá inspeções internacionais que suprirão estas necessidades.

O Conselho de Administração do Departamento Brasileiro do Trabalho apresentará à Conferência Internacional um relatório sobre a aplicação deste convênio e considerará a conveniência de incluir na ordem do dia da Conferência a questão de sua revisão total ou parcial