Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMEC - Agente Administrativo
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos à redação de expedientes.
Caso a autoridade competente do MEC pretenda desenvolver um projeto que dependa de aprovação presidencial, ela deverá enviar ao presidente da República, por meio do respectivo ministro de Estado, um aviso ministerial.
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