Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - MS (MPE/MS) - Analista Área Administração

Na movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior para a progressão por merecimento.

De ofício, por ato do Colégio de Procuradores de Justiça, no interessa da Instituição.

Por permuta, entre dois ou mais servidores detentores de cargos diversos, condicionado o seu deferimento à anuência das respectivas chefias e ao interesse da Administração.

A pedido, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial e à existência de vaga.

A pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público e ocupante do mesmo cargo, que foi deslocado compulsoriamente no interesse da Administração, condicionada à existência de vaga.