Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - MS (MPE/MS) - Analista Área Administração
Enunciado
Com relação às funções do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. Promove o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses individuais e particulares.
II. Delibera sobre a participação em organismos estatais de defesa do meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e penitenciária e outros afetos à sua área de atuação.
III. Promove, exclusivamente, a ação penal e a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios.
Assinale:
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação de Órgãos Públicos
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FCC2018Inclui-se, entre as competências do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão,Resolver
- VUNESP2018Durante a execução dos testes e procedimentos de auditoria em uma determinada entidade, o auditor não conseguiu verificar os saldos de determinadas contas contábeis. Assim, ele não obteve evidência apropriada e suficiente de auditoria para Resolver
- CESPE2018Conforme regras e interpretação da CF, julgue os itens subsequentes, relativos a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município. Diante de descumprimento de princípios indicados na Constituição estadual, poderá o TCE/AM darResolver
- EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias2018A Resolução nº 766/2007 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul dispõe sobre a entrega, envio e disponibilização dos dados e informações em meio informatizado, que os responsáveis pelos órgãos ou entidades da administração direResolver