Questão de Legislação de Órgãos PúblicosInstituto Nacional de Tecnologia (INT) - Tecnologista Junior 1 I - Área Certificação de Produtos

O Plano de Ação Quadrienal (PAQ) tem por objetivo definir os produtos, processos, serviços, pessoas ou sistema de gestão que serão objeto de estudo de viabilidade técnica com vistas ao desenvolvimento de Programas de Avaliação da Conformidade, dentro de um período de quatro anos. Partindo da premissa de que a atividade de avaliação da conformidade causa impacto em diferentes segmentos da sociedade, a elaboração do Plano de Ação Quadrienal reúne estes segmentos, a fim de identificar e priorizar suas demandas. A partir de um levantamento minucioso, obtêm-se informações acerca de um conjunto de “produtos”, o que permite traçar prioridades, com vistas a orientar e otimizar os esforços do INMETRO. Atualmente, o PAQ encontra-se no seu terceiro ciclo, que compreende o período de 2008 a 2011. Em 2006, uma nova metodologia para revisão do Plano de Ação Quadrienal, do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade, foi aprovada pela Resolução Conmetro nº 10, de 20 de dezembro. Ela estabelece que.

I. Acessibilidade às salas de exibição cinematográfica, copos descartáveis de plástico e preservativos masculinos são exemplos de demandas da sociedade por programas de avaliação da conformidade, identificadas durante a última revisão do PAQ, realizada em 2007.

II. O Plano de Ação Quadrienal é revisado de 4 em 4 anos e atualizado anualmente.

III. Após a identificação, por meio das respostas aos questionários enviados pelo Inmetro a diferentes entidades, as demandas são priorizadas com base em 4 critérios que incluem, por exemplo, o fortalecimento da concorrência que está relacionado a aspectos da comercialização do produto no mercado interno.

IV. Nem todas as demandas identificadas e priorizadas no PAQ são submetidas a um Estudo de Viabilidade Técnica. É feita uma amostragem. O resultado desse Estudo pode indicar ou não a necessidade de implantação de um programa de avaliação da conformidade.

V. O impacto na balança comercial, um dos critérios de priorização das demandas identificadas, refere-se ao potencial que o produto tem de impactar positivamente na balança comercial do Brasil.

A alternativa correta é