Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Analista em C&T Pleno 2 (Código E20)
Enunciado
Quanto à propriedade industrial e à transferência de tecnologia, julgue os itens subseqüentes.
A averbação é proibida a contratos de assistência técnica que estipulem as condições de aprendizagem de técnicas, métodos de planejamento e programação, bem como pesquisas, estudos e projetos destinados à execução ou prestação de serviços especializados.
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