Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Analista Judiciário (Sem Especialidade)
Enunciado
Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Petição sujeita à distribuição ou anotação no distribuidor, cujo pedido de distribuição por dependência tenha sido deferido, será considerada petição de juntada
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- FUNDEP / UFMG2018A respeito das prestações de contas do governador e do prefeito, assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- FUNDEP / UFMG2018A respeito do que está previsto no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Resolução Nº 12, de 19/12/2008), assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- FUNDEP / UFMG2018A organização e a competência do TCE-MG são essenciais para o seu funcionamento e estão reguladas na lei orgânica e no seu regimento. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- FUNDEP / UFMG2018O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tem competência para aprovar os enunciados da súmula de jurisprudência e fixar a orientação em casos de conflitos de decisão. A respeito da matéria, assinale a alternativa INResolver