Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Analista Judiciário (Sem Especialidade)
Enunciado
Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
No processo XZ foi determinado pelo Juizo competente a expedição de Alvará de Soltura para os réus A, B, C e D. Neste caso, o Escrivão do Juízo que prolatar a decisão deverá
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