Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Assistente Social
Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos aos aspectos legais e éticos que norteiam o exercício profissional do assistente social.
Na fixação de pena em casos de práticas que caracterizam o cerceamento da liberdade e o policiamento dos comportamentos, devem ser levados em consideração os antecedentes profissionais do infrator e as circunstâncias de ocorrência da infração.
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