Questão de Legislação de Órgãos PúblicosAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Especialista em Regulação de Petróleo (Perfil 14: Área 7)

Manoel levou os três carros de sua propriedade, além de levar o de sua mãe e o de sua sogra, para abastecer no Posto Petrolina Ltda. Em virtude do elevado valor da referida compra, optou pelo pagamento em quatro parcelas no boleto bancário. Após pagar duas parcelas, Manoel não realizou o pagamento das parcelas restantes.

Com base nessa situação hipotética e com relação ao direito do consumidor, julgue os itens de 60 a 63.

Considere que, após o abastecimento, o carro da sogra de Manoel tenha apresentado problema na tampa do tanque de combustível, e que Manoel tenha reclamado com o gerente do posto. Nessa situação, pelo fato de Manoel ter abastecido o carro de sua sogra, ele não poderá ser qualificado como consumidor, pois não é o destinatário final do produto.