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Mapa do Acerto

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Especialista em Regulação de Petróleo (Perfil 14: Área 7)

Enunciado

Manoel levou os três carros de sua propriedade, além de levar o de sua mãe e o de sua sogra, para abastecer no Posto Petrolina Ltda. Em virtude do elevado valor da referida compra, optou pelo pagamento em quatro parcelas no boleto bancário. Após pagar duas parcelas, Manoel não realizou o pagamento das parcelas restantes.

Com base nessa situação hipotética e com relação ao direito do consumidor, julgue os itens de 60 a 63.

Para que o Posto Petrolina Ltda. possa inserir o nome de Manoel nos serviços de proteção ao crédito, é necessário que, primeiramente, ele seja notificado.

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