Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Economia / Minas e Energia
Enunciado
No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes.
Visando garantir independência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com relação aos poderes Executivo e Legislativo, as receitas da agência são exclusivamente oriundas da cobrança da taxa de fiscalização sobre os serviços de energia elétrica, correspondente a 0,5% do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário, permissionário ou autorizado.
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- CESPE2016Com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens subsecutivos. A proposta de temas transversais deve se inserir na grade curricular comum por meio da criação de disciplinas específicas voltadas a atender as demandas da Resolver
- 2016No desenho técnico a legenda deve estar localizada no:Resolver
- FGV2016Para fins de elaboração do Balanço Orçamentário, que constitui um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a Portaria STN nº 553/2014 orienta que as receitas devem ser apresentadas considerando as seguintes classificações:Resolver