Questão de Legislação Especial FederalSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Economia / Minas e Energia
Enunciado
Julgue os itens a seguir, referentes ainda ao sistema legislativo citado no texto CE-I.
A lavra é entendida, para fins do regime de concessão, como o conjunto de operações coordenadas objetivando a extração do bem mineral para o posterior aproveitamento industrial, que se inicia com o beneficiamento do mesmo. Considera-se, ainda, como mina a jazida em lavra, ainda que com a atividade suspensa.
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