Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA) - Técnico em Meio Ambiente

A informação sobre a vazão utilizada em atividade envolvendo recursos hídricos é desnecessária para o preenchimento do formulário de cadastramento.

O preenchimento do formulário de cadastramento é realizado pela Internet em sistema on-line, não sendo aceito em formulário impresso.

O uso de recursos hídricos é definido como aquele decorrente de quaisquer atividades, empreendimentos ou intervenções que alterem simultaneamente o regime, a quantidade e a qualidade de um corpo de água.

No cadastramento, a componente irrigação é aplicada aos usuários que utilizam água para irrigação de culturas, sejam pequenas propriedades rurais ou perímetros de irrigação.