Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) - Juiz Substituto
Enunciado
Nos termos da Resolução CONAMA 001, de 1986, o relatório de impacto ambiental – RIMA deve refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e terá um conteúdo mínimo. A alternativa que não reflete a exigência de conteúdo mínimo obrigatório de um RIMA é:
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