Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPrefeitura de Ituiutaba - MG - Fiscal de Defesa do Consumidor -
Enunciado
Independente de qualquer prestadora de serviço de telecomunicações ou de Área de Prestação do Serviço o usuário pode manter o Código de Acesso a ele designado, em conformidade com a Resolução 477 da Anatel. Esse serviço é conhecido como:
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