Questão de Direito PenalCâmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI
Enunciado
De acordo com a legislação sanitária, julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a saúde pública. A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.
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