Questão de Legislação EspecíficaPolicia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) (2ª edição) - Policial Militar PM / Cabo
Enunciado
Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em obediência a ordem direta de seu superior hierárquico, um cabo da polícia militar praticou ato que ele sabia configurar crime militar de motim.
Na situação descrita, como o cabo agiu em estrito cumprimento de ordem dada por superior hierárquico, ele não pode ser condenado pela prática do referido crime.
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