Questão de Legislação EspecíficaFundação de Proteção e defesa do Consumidor - SP (PROCON/SP) - Analista de Suporte Administrativo I

Flexibilizar os mecanismos e os instrumentos de contratação de servidores para a administração pública.

Estabelecer critérios simplificados para a realização de compras e a contratação de serviços pelos órgãos da administração pública.

Estimular a criação de empresas públicas, como forma de ampliação da capacidade de prestação de serviços pelo Estado.

Facultar a prestação de serviços públicos por entidades de direito privado, sem fins lucrativos.

Agilizar a execução dos programas federais para assegurar o cumprimento dos objetivos prioritários do Governo.