Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta. A) O instrumento de transação ou conciliação referendado por um DP passa a valer como título executivo judicial. B) A DP pode atuar em favor de pessoa jurídica, tanto em processo administrativo como judicial, em todas as instâncias ordinárias e extraordinárias. C) É vedado ao DP atuar nos juizados especiais. D) Nas ações penais, a capacidade postulatória do DP decorre exclusivamente da procuração outorgada pela vítima ao DP designado para o caso. E) A DP deverá acompanhar inquéritos policiais, inclusive as prisões em flagrante, tendo o preso constituído advogado ou não.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosDefensoria Pública da União (DPU) (2ª edição) - Agente Administrativo

Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.

O instrumento de transação ou conciliação referendado por um DP passa a valer como título executivo judicial.

A DP pode atuar em favor de pessoa jurídica, tanto em processo administrativo como judicial, em todas as instâncias ordinárias e extraordinárias.

É vedado ao DP atuar nos juizados especiais.

Nas ações penais, a capacidade postulatória do DP decorre exclusivamente da procuração outorgada pela vítima ao DP designado para o caso.

A DP deverá acompanhar inquéritos policiais, inclusive as prisões em flagrante, tendo o preso constituído advogado ou não.

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Gabarito oficial: alternativa B

A DP pode atuar em favor de pessoa jurídica, tanto em processo administrativo como judicial, em todas as instâncias ordinárias e extraordinárias.

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