Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça - MT (TJ/MT) - Analista Judiciário Área Direito

Toda correição ordinária deverá ser realizada independentemente de aviso ao órgão a ser fiscalizado e objetivará a fiscalização geral.

A Correição deve ser feita pelo Corregedor-Geral nos serviços forenses de qualquer comarca e não poderá ser delegada ao Juiz de Direito.

Durante o período correicional, é permitida, excepcionalmente, a suspensão temporária dos atos processuais.

Uma vez realizada a correição, deverá o respectivo termo ser encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça por meio eletrônico disponibilizado no sistema informatizado do TJ/MT.

A correição parcial depende de preparo, tanto em processos criminais, como em processos cíveis.