Questão de Legislação de Órgãos PúblicosUniversidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Arquiteto e Urbanista - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

As saídas de emergência não possuem caráter obrigatório em prédios escolares.

Para edificações escolares, o Sistema Preventivo por extintores somente é exigido quando elas possuírem mais de quatro pavimentos, ou área construída acima de mil metros quadrados.

A Proteção por para-raios, em prédios escolares, é exigida em prédios com 04 ou mais pavimentos, ou área total construída igual ou superior a 750 m².

A iluminação de emergência é opcional nas edificações destinadas a reunião de público ou estabelecimentos para reunião de público instalados em outras edificações.

Para efeito de determinação dos níveis de exigências dos sistemas de segurança contra incêndios, as edificações escolares são classificadas, em função da ocupação, da localização e da carga de fogo, como de risco médio.