Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2005 - Analista Judiciário Área Administrativa

toda determinação estatal, positiva ou negativa geral, imprevista e imprevisível, que onera substancialmente a execução do contrato.

o ato individual emanado do Poder Público que, reflexamente ou não, desequilibra a economia do contrato, impedindo a sua parcial execução.

toda ação ou omissão do Poder Público que, incidindo direta e especificamente sobre o contrato, retarda ou impede a sua execução.

ocorrências materiais não cogitadas pelas partes na celebração do contrato, mas que surgem no decorrer da sua execução.

eventos materiais imprevisíveis e inevitáveis, criando para o contratado a impossibilidade intransponível para a execução do objeto contratual.