Questão de Direito InternacionalInstituto Rio Branco (IRBr) 2014 - Diplomata
Enunciado
Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens. Considerados os critérios distintivos do alcance e da abrangência, os regulamentos são normas genéricas e de caráter multilateral que obrigam pessoas, empresas e Estados, ao passo que as diretivas são normas de natureza bilateral, com preceitos direcionados a um específico Estado-membro.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Internacional
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESGRANRIO2018Nos termos do Tratado de Assunção, as controvérsias serão resolvidas mediante negociações diretas. Caso não logrem uma solução, os Estados Partes submeterão a controvérsia à consideração do GrupoResolver
- CESPE2018Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. A partir do momento em que assina determinado tratado, o Estado ouResolver
- CESPE2018Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. O princípio da efetividade (effet utile) — segundo o qual um trataResolver
- CESPE2018Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. A referida Convenção estabelece, em sua regra geral de interpretaçResolver